Uma escola para trabalhadores/as: reflexões sobre a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, a partir da experiência de Pernambuco
O objeto desse estudo é conhecer a trajetória e as condições históricas e políticas que tornaram possível o debate e o processo de implementação e materialidade da Política de Educação Permanente do SUAS no estado de PE e os nexos entre a educação no trabalho para o trabalho e a consolidação do SUAS. Este projeto parte da seguinte questão norteadora: Qual o papel que a educação permanente cumpre em relação ao processo de consolidação do SUAS? Relacionando em que ponto a perspectiva de educação permanente e à estruturação da Escola do SUAS institucionalizam os processos de trabalho e consolidam a profissionalização da política. A aprovação da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, em 2013, estabelece princípios e diretrizes e está presente nesta pesquisa tornando-se relevante a partir da centralidade que ocupa o sujeito trabalhador na política pública de assistência social e como vem se construindo o processo de educação permanente destes trabalhadores/as do SUAS de PE. Nesta serão recuperados processos nos quais foram pautados a gestão do trabalho e a educação permanente em Conferências e agregando os Planos Decenais de Assistência Social, além de normativas de alcance nacional. Desta feita serão apresentados os referenciais analíticos desde a institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS - 2013, e o que vem se configurando a partir da experiência concreta para destas extrair pistas e indicações de articular novas formas de elaborar e produzir conhecimento a partir destas experiências e de que maneira a educação permanente pode contribuir para despertar nos sujeitos a capacidade de perceber-se como parte integrante a construção e consolidação do SUAS, com autonomia e corresponsabilidade. A proposta aqui é construir um eixo de análise da historicidade que tornou uma realidade esta política de educação permanente, das regulações, das principais publicações e trazer as referências bibliográficas e outros pressupostos teóricos que fundamentem a pesquisa, até o limiar da experiência de Pernambuco, traçando as trilhas e travessias de como se deu o processo de institucionalidade da Educação Permanente dos Trabalhadores/as do SUAS, desde a sua concepção até a instituição da Escola de Formação do SUAS de Pernambuco – ESFOSUAS/PE através do Decreto Estadual de nº 51.468 de 2021 e da construção do lugar dos trabalhadores do SUAS. Trata-se, pois, de atualizar o aspecto dinâmico dos processos de uma construção que diz respeito não só a modos de operar trabalho, mas com oportunidades de reflexão, de problematização e de produção de sentido ético político às normativas e elaboração de conhecimento para transmutar as práticas profissionais, melhorando a entrega dos serviços à população pernambucana, e dessa forma na busca do tão importante protagonismo destes atores sociais na luta pela transformação social, pela democracia e da construção do conhecimento dialógico que favoreça a criação de fronteiras epistemológicas. Com isso, pretende-se contribuir com a profissionalização do SUAS e corroborar com uma gestão mais qualificada e comprometida com um projeto democrático e emancipatório de sociedade.