AS "TRANCAS":
(Re)Fazendo o Ensino de História e as relações de gênero na medida
socioeducativa de internação em Pernambuco (2012-2022)
Relações de gênero. Ensino de História. Socioeducação.
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as concepções de gênero
presentes no ensino escolarizado de História desenvolvido na medida socioeducativa
de internação. Como campo de pesquisa, selecionamos as salas de aula de uma
escola pública no interior do Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de
Internação Provisória de Arcoverde (CASE/CENIP Arcoverde) – localizado no sertão
pernambucano e designado a adolescentes e jovens cisgênero, com idade entre 12 e
18 anos. Como fontes, selecionamos normativas que orientam a educação escolar no
âmbito da medida socioeducativa no Estado de Pernambuco: Resolução no 119/2006
do CONANDA e Lei no 12.594/2012; Proposta Pedagógica para os Centros de
Atendimento Socioeducativo (CASEs) e a Instrução Normativa SEE/PE no 06/2012,
publicada no Diário Oficial do Estado; Projeto Político-Pedagógico da FUNASE; Plano
Operativo Anual (POA/2020) do CASE/CENIP Arcoverde. Propomos ainda a
realização de entrevistas semiestruturadas (GASKELL, 2003) com equipes técnicas,
escolares e socioeducativas. Seguindo os protocolos sanitários estabelecidos devido
à pandemia de COVID-19, as entrevistas foram realizadas através de plataformas
digitais. Considerando as masculinidades e feminilidades (cisgêneras/transgêneras)
inscritas no ensino escolarizado de história nas salas de aula da privação de liberdade,
partimos da teorização proposta por Joan Scott (1995). Nos aproximamos ainda do
debate interseccional. Advinda do feminismo negro, a interseccionalidade opera nas
convergências e rearticulações entre marcadores de gênero, classe e raça
(AKOTIRENE, 2018; CRENSHAW, 2002). Em privação de liberdade, corpos, gêneros
e sexualidades foram objeto de regulação. O termo “tranca”, utilizado pelos
adolescentes e jovens para se referir ao espaço de privação de liberdade (SILVA,
2020), na presente pesquisa, designou saberes e práticas diversas de controle,
vigilância e desclassificação – “trancas” normativas de gênero e sexualidades que
desestabilizaram a garantia de direitos individuais e sociais. Na perspectiva de
atendimento proposta pelo SINASE (Resolução no 119/2006 do CONANDA e Lei no
12.594/2012), reflexões e práticas docentes atentas às assimetrias de gênero são
estratégicas para ações escolares e socioeducativas comprometidas com a promoção
de direitos e enfrentamento de desigualdades. Defendemos abordagens
interseccionais de gênero como direito e condição – mas, não
a única – na garantia
do direito ao conhecimento histórico escolar e do respeito às diferenças.