Banca de DEFESA: ARTUR GILBERTO GARCÉA DE LACERDA ROCHA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : ARTUR GILBERTO GARCÉA DE LACERDA ROCHA
DATE: 28/02/2023
TIME: 14:00
LOCAL: UFRPE
TITLE:

Administrações Fazendárias Públicas na Província de Pernambuco: atribuições e cotidiano dos órgãos fazendários de Pernambuco, 1820-1840.

KEY WORDS:

Fiscalidade; Tesouraria de Pernambuco; Império do Brasil; Finanças Públicas; Orçamento

PAGES: 150
BIG AREA: Ciências Humanas
AREA: História
SUBÁREA: História do Brasil
SPECIALTY: História do Brasil Império
SUMMARY:

A formação do Estado brasileiro imediatamente após a independência política de Portugal mostrou intensos debates
para a consolidação das instituições administrativas, políticas e fiscais. Estudar os aspectos ligados a fiscalidade
permite um olhar plural na construção social e na reordenação burocrática do Brasil, contribuindo para ampliação
dos saberes a respeito dos desempenhos e negociações entre os poderes central e local. Desde o decreto de 1º de
outubro de 1821, vindo das cortes portuguesas e passando pelo decreto de 20 de outubro de 1823, já elaborado pós
independência, que o destaque foi a provisoriedade das relações legais do Brasil nascente. Com o primeiro decreto,
formaram-se as juntas provisórias de governo que deram maior autonomia às localidades em relação às submissões
do erário público e a administração provincial que a segunda lei em 1823. O caráter temporário das leis apresentou
alguma mudança após a abdicação de D. Pedro I, permitindo reorganizações que tiveram início imediato com
redirecionamento das cartas orçamentárias e o estabelecimento das divisões entre orçamentos nacional e provincial.
Estas transitoriedades encaminharam o país rumo a um centralismo com base no Rio de Janeiro, mas ao longo das
duas primeiras décadas pós emancipação apresentaram-se possibilidades para a debates que trilharam caminhos
rumo à uma maior regionalização, principalmente no que concerne as questões fiscais. Com a regência, e a
promulgação do Ato Adicional em 1834, o fracionamento das atividades fiscais abriu caminho para a criação de um
orçamento de elaboração provincial, alterando os percentuais destinados a Pernambuco. Desta forma, o presente
estudo examina as práticas das tesourarias que tinham atividade na Província de Pernambuco, assim como as
transformações estruturais que alteraram os orçamentos do período em observação, tornando necessária uma
investigação nas mudanças das legislações nacionais e provincial.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - JEANNIE DA SILVA MENEZES
Interno - GUSTAVO ACIOLI LOPES
Interno - VICTOR HUGO ABRIL
Externo à Instituição - VALTER LENINNE FERNADES
Externo à Instituição - RAFAEL RUIZ GONZALEZ - UNIFESP