ATUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA (SEMAGRI) NO TERRITÓRIO DA BACIA LEITEIRA ALAGOANA SOB A PERSPECTIVA DA AGROECOLOGIA NO CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
Políticas Públicas; Desenvolvimento Territorial; Emergência Climática
O propósito com este trabalho será o de fazer um levantamento e análise das ações de desenvolvimento territorial executadas pelas secretarias municipais de agricultura do território da Bacia Leiteira alagoana, com vistas a identificar ações de melhoria de qualidade de vida aos agricultores e produtores que tiverem por base o enfoque da agroecologia no contexto das alterações climáticas. Para isso, serão revistos os projetos vigentes, nos âmbitos federal, estadual e dos municípios que compõe a Bacia Leiteira de Alagoas, bem como entrevistados representantes de diversos setores locais para coleta de informações das ações executadas nos últimos cinco anos. O produto com este trabalho será uma proposta de criação de um Fundo Municipal de Agricultura (FMA) cujo objetivo será a captação de recursos de ordem orçamentária, fiscal ou tributária, para que as SEMAGRIs tenham orçamentos próprios, convertendo-os em ações que visem ao fortalecimento de ações voltadas à transição agroecológica e de mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas, com projetos e programas municipais que levem em consideração as questões socioambientais, culturais, produtivas e agroindústrias, atendendo as demandas provenientes do setor rural e promovam o desenvolvimento territorial.