BALANÇO DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E INÍCIO DA FASE ADULTA DA REGULAMENTAÇÃO DO PNAE PELA LEI 11.947/2009
PNAE; Segurança Alimentar; Agricultura Familiar.
O PNAE chega a sua maioridade como um dos mais importantes programas de comercialização de produtos da agricultura familiar além de proporcionar uma alimentação nutricionalmente saudável para toda rede pública de ensino. Este trabalho busca fazer um balanço de como a Lei 11.947/2009 tem sido aplicada, tomando-se em consideração o seu art. 14. A pesquisa recuperará a trajetória desde sua implantação até os dias atuais, sobretudo, com ênfase no período compreendido entre 2018 e 2022. Para realização desta pesquisa, será utilizado a base de dados do FNDE, portal da transparência, dados do IBGE e estudos de caso e documental, sobre os quais recairão análises qualitativa e quantitativa. O trabalho percorrerá a análise de 10 hipóteses, tentando identificar os fatores que podem influir sobre a eficácia da execução dos recursos pelas prefeituras. As análises incluirão estudos de tendencia e testes de significância da evolução das aplicações dos recursos repassados pelo FNDE aos municípios. O foco do trabalho será o Estado de Alagoas e seus municípios. A pesquisa pretende contribuir para que gestores púbicos e a agricultura familiar possam criar mecanismos que melhor se adegue a suas respectivas realidades, oferecendo uma alimentação saudável garantindo a segurança alimentar para os alunos de toda rede pública de ensino.