| Ementa/Descrição: |
Parte da crise ambiental e do movimento ecológico, chegando ao conceito de sustentabilidade, para discutir
as diretrizes internacionais dos Tratados e convenções supranacionais para a proteção ambiental e o
desenvolvimento sustentável, a dimensão ambiental nos acordos de blocos comerciais e a política ambiental
brasileira. Apresenta conceitos e princípios do Direito Ambiental visando dar base para a compreensão da
Legislação Federal Ambiental, chegando a Responsabilidade penal por danos ambientais e os Termos de
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental – DTR / UFRPE
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Compromisso Ambiental/Termo de Ajustamento de Conduta, assim como processos educativos advindos
da Educação ambiental. |
